ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-7-2004.
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Elói
Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Margarete Moraes e Sebastião Melo, Titulares. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Luiz Braz e Raul
Carrion, Titulares. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta
declarou abertos os trabalhos e foram aprovadas as Atas da Décima Primeira,
Décima Segunda e Décima Terceira Reuniões Ordinárias. Do EXPEDIENTE, constaram
os Ofícios nos 9732 e 9736/04, do Senhor César Augusto Pinto Ribeiro,
Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; Comunicado
nº 77142/04, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Pedido de Providências nº 1439/04 (Processo
nº 3687/04); pela Vereadora Clênia Maranhão, o Pedido de Providências nº
1445/04 (Processo nº 3734/04); pelo Vereador Elói Guimarães, os Pedidos de
Providências nos 1447, 1453 e 1459/04 (Processos nos 3761, 3799 e 3807/04,
respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Providências nº
1461/04 (Processo nº 3815/04) e o Pedido de Informações nº 130/04 (Processo nº
3753/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1448,
1449, 1450, 1451, 1452, 1454, 1460, 1464, 1465 e 1466/04 (Processos nos 3769,
3770, 3771, 3772, 3773, 3800, 3813, 3828, 3838 e 3839/04, respectivamente) e a
Indicação nº 021/04 (Processo nº 3765/04); pelo Vereador Reginaldo Pujol, o
Pedido de Providências nº 1385/04 (Processo nº 3591/04); pelo Vereador
Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 1462 e 1463/04 (Processos nos
3816 e 3817/04, respectivamente). Também, foram apregoados o Ofício nº 316/04,
do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03 (Processo nº 3341/03), e o
Memorando nº 284/04, firmado pela Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da
Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o
Vereador Raul Carrion estará representando externamente este Legislativo nos
Seminários Regionais sobre o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de
Saneamento Ambiental, a ser realizado no dia vinte e nove de julho do corrente,
a partir das oito horas e trinta minutos, no Hotel Coral Tower, em Porto
Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo, manifestando-se favoravelmente às
obras de alargamento da Avenida Wenceslau Escobar, chamou a atenção para a
diminuição das áreas destinadas a estacionamento do comércio regular daquela
região. Também, reportou-se a Edital lançado pela Prefeitura Municipal de Porto
Alegre sobre sorteio de pontos fixos de táxis, alegando desacordo dessa matéria
com legislação já existente. O Vereador Raul Carrion abordou as dificuldades de
implementação da Lei que determina a instalação de sanitários públicos em feiras
comerciais e tratou das negociações para instalação de rede elétrica na
comunidade da Vila do Campo, na Zona Norte da Cidade. Ainda, debateu a
possibilidade de alteração na Portaria Municipal, que disciplina a venda
ambulante de churrasquinho e analisou a obrigação constitucional de repasse de
verbas do Orçamento Estadual para a área da saúde. O Vereador João Carlos Nedel
contestou os Vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nos 021/03, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, e
023/01, que dispõe sobre a dedução de impostos. Também, pronunciou-se sobre
atrasos nas obras da Avenida Wenceslau Escobar e saudou os cento e oitenta anos
da imigração alemã no Estado. Finalizando, comentou a importância da correta
destinação do lixo doméstico no Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Guilherme Barbosa divergiu de críticas feitas em relação a atrasos de obras de
responsabilidade do Executivo Municipal, justificando que, em obras de grande
porte, os atrasos se justificam pelos imprevistos ocorridos durante os trabalhos.
Nesse sentido, manifestou-se acerca da redução de espaço para estacionamento na
Avenida Wenceslau Escobar, afirmando que essas áreas estavam sendo usadas irregularmente.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib criticou as obras de alargamento
da Avenida Wenceslau Escobar, questionando o porquê do atraso na entrega dessas
obras e mencionando que o Executivo Municipal dispõe de verbas suficientes para
concluir projetos de engenharia civil na Cidade. Também, lamentou a falta de
sinalização nas ruas e avenidas da Cidade, cobrando ações da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre sobre a questão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Clênia Maranhão chamou a atenção para a carência de políticas públicas no
Município de Porto Alegre, relativamente à área da saúde, lembrando que o
atendimento à população carente deve ser humanizado. Ainda, manifestou-se sobre
os transtornos causados às comunidades atingidas pela construção de obras
públicas, citando a Lei Municipal nº 8.889/02, que dispõe sobre o impacto socioeconômico
causado por esses empreendimentos. Em COMUNICAÇÕES, O Vereador Ervino Besson
procedeu à leitura de artigo publicado pelo Jornal do Comércio no dia vinte de
julho do corrente, de autoria do Advogado Olavo Saldanha, intitulado “Terceira
Perimetral”. Sobre o assunto, ressalvando a importância da execução de
empreendimentos pelo Governo Municipal, atentou para a necessidade de que as
obras públicas sejam devidamente planejadas, para que sejam evitados
transtornos e prejuízos à comunidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Sebastião Melo reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados nesta Casa pelos
Vereadores Raul Carrion, sobre a política estadual de saúde, e Guilherme
Barbosa, acerca de problemas enfrentados por comerciantes da Avenida Wenceslau
Escobar, em função de obras públicas que estão sendo realizadas naquele local.
Também, criticou a destinação de recursos públicos para compra de avião a ser
usado pela Presidência da República. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães
examinou questões relacionadas à segurança pública, declarando que, caso não
sejam tomadas medidas em nível nacional, o Brasil alcançará índices de
violência similares aos de países como a Colômbia, com o agravamento da questão
do narcotráfico. Finalizando, propugnou por análises mais aprofundadas do
assunto, com a busca de novas abordagens que ultrapassem conceitos embasados
apenas nas causas sociais da criminalidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Elói Guimarães, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações,
ressaltou que a questão da violência precisa ser priorizada pelos órgãos
públicos e pela sociedade civil, pois, segundo Sua Excelência, enquanto a
população encontra-se encerrada em suas residências, os criminosos recebem
tratamento diferenciado, invertendo-se as prioridades e envolvendo a comunidade
em um clima de insegurança e de medo cada vez maior. O Vereador Cláudio
Sebenelo abordou matéria publicada hoje no Jornal Diário Gaúcho, intitulada “As
emergências da Capital pedem socorro”, relativa às dificuldades financeiras e
estruturais enfrentadas pelos hospitais da Cidade. Ainda, contestou Veto aposto
pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 021/03,
que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento - COMUDE - em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib
comentou o livro “A Mãe do Lula e o Mal de Tarkson”, do ex-Vereador Heriberto
Back, citando trechos desse livro sobre o Programa de Orçamento Participativo
vigente em Porto Alegre. Também, leu correspondência recebida do Fórum das
Entidades de Servidores Municipais, segundo a qual a criação, pelo Governo
Municipal, de um “Orçamento Participativo dos Servidores” possui como objetivos
protelar reivindicações e criar cisão na categoria municipária. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz relembrou momentos da História do País,
comparando posicionamentos assumidos por membros de Partidos que compõem o
Governo Federal com as idéias divulgadas por esses políticos no período do Governo
Militar. Ainda, questionou indenização concedida pelo Poder Judiciário ao
Senhor Fúlvio Petracco, em reparação a danos resultantes de perseguições
políticas sofridas por Sua Senhoria após mil novecentos e sessenta e quatro. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, retomando questões analisadas
por Sua Excelência durante seu pronunciamento em Comunicações, relativas à
política estadual de saúde pública, mencionou a Lei Estadual nº 9.908/93,
conhecida como “Lei dos Medicamentos”, que dispõe sobre o fornecimento de
medicamentos excepcionais para pessoas carentes, afirmando que essa legislação
não vem sendo cumprida pelo Governo Estadual. Às onze horas e trinta e três
minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelos
Vereadores João Carlos Nedel e Elói Guimarães, este como Secretário “ad hoc”.
Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo
Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, insigne Verª Margarete
Moraes, colegas Vereadores, colegas Vereadoras desta Sessão matutina da nossa
representação da Câmara Municipal, venho a esta tribuna, Ver. João Antonio Dib,
para socializar dois assuntos dos quais estamos tratando. O primeiro trata-se
da questão que envolve o alargamento da Av. Wenceslau Escobar, da qual, ontem
mesmo, eu falava com o Ver. Guilherme Barbosa, que foi Secretário de Obras do
Município por um bom tempo. Esta obra é necessária e vem até tardiamente,
porque é uma via de escoamento importante para a Zona Sul da Cidade; portanto,
o seu alargamento é extremamente importante e necessário. Mesmo a obra estando
atrasada, eu quero dizer que ela é importante para o conjunto da Cidade.
Mas
a Cidade tem de ser analisada no seu conjunto. O comércio de rua da nossa
Cidade e do País, Ver. Dib, vem perdendo para os shopping por vários fatores, dentre os quais o fator segurança e o
fator estacionamento. O alargamento que está sendo feito, Ver. Guilherme
Barbosa, especialmente ali perto da Rua Landel de Moura, onde há 80 salas
comerciais, prejudicando aqueles comerciantes, porque, se a obra for executada
como está projetada, não haverá possibilidade de estacionamento na Av.
Wenceslau Escobar! Eu queria fazer um apelo a V. Exª, que conhece a matéria.
Nós iremos ao Secretário de Obras, não sei se hoje ou amanhã, juntamente com
outros Vereadores, Presidenta, tratar deste assunto; é uma questão pontual, é
uma reivindicação justíssima dos comerciantes, que, inclusive, estão lá com
cartazes dizendo: “Olha, a Prefeitura vai-nos liquidar”. O que essas pessoas
estão pedindo é para continuar trabalhando, é para terem postos de trabalho
para si e para seus funcionários, e aí a Secretaria, em uma conversa
preliminar, disse: “Nós não podemos mudar, conceder o estacionamento, porque o
Plano Diretor determina o recuo de três metros”. Mas há local, por exemplo,
perto dali, Ver. Ervino Besson, no Posto Dioga, que vai chegar a 0,80 cm, perto
da Brigada! Agora, se eu vou cumprir o Plano Diretor - meu Deus do céu! -, a
300 metros dali, deixaram construir torres de 27 metros, que não eram
permitidas pelo Plano Diretor, mas que, no entanto, esta Casa e a Prefeitura
chancelaram. Aí vou dizer: “Não, eu não posso fazer isso, porque o Plano
Diretor não permite?” Desculpem-me; desculpe-me, Ver. Elói Guimarães, arrumem
outra desculpa, não esta.
Então,
quero dizer, primeiro, que a obra é necessária - e não é disso que estamos
falando. Agora, há uma questão pontual, que é preservar o mínimo para que os
comerciantes da Av. Wenceslau Escobar possam continuar, Ver. João Carlos Nedel,
sobrevivendo, porque o comércio de rua, hoje, sobrevive, a informalidade é
grande, o poder aquisitivo é pequeno e os shopping
vão avançando cada vez mais. Então, quando se faz uma obra, é necessário pensar
no escoamento, mas também no serviço da Cidade, entre eles, os comerciantes.
Essa é a primeira questão.
A
segunda questão, Ver. João Antonio Dib, é que a Prefeitura lançou um edital
sobre o sorteio dos pontos fixos dos táxis. O que diz a nossa Lei? A nossa Lei
diz que os pontos, principalmente no quadrilátero central, são livres, podendo
a Prefeitura, na frente de hotéis, transformá-los em fixos. Eu acho que, em um
ano eleitoral, quando faltam dois meses para a eleição, não é o momento
oportuno para se fazer isso, mas tudo bem, lançaram o edital criando os pontos fixos,
e aí vêm a esta Casa, especialmente depois de duas reuniões, os taxistas da Rua
da Praia com a Rua Caldas Júnior, que estão ali há 15, 16, 20 anos... Dizem que
aquele ponto ali vai ser fixo porque pertence ao hotel. Mas não está na frente
do hotel. Não existe hotel ali! Então, se a Prefeitura quer fazer um ponto de
táxi, que faça na frente do hotel, na Rua Riachuelo. Na pior das hipóteses,
Ver. Guilherme, um hotel está a 100 metros do Theatro São Pedro, e o outro está
a 300 metros. Então, me desculpe, está errado, e eu tenho certeza de que o
Secretário Túlio, que é um homem muito equilibrado e se distingue muito de
muita gente que está aí no Governo, porque, quando um Vereador - não só este
Vereador - o procura, sempre atende na medida do possível. Quero destacar isso.
Eu vou conversar com ele ainda hoje, se possível, junto com os taxistas, e nós
vamos ter de rever essa questão. Se quiserem botar o ponto fixo, que botem na
frente do hotel. Agora, quem é que me garante, Ver. João Antonio Dib, que o porteiro
do hotel vai pegar o telefone e vai chamar um táxi da Rua dos Andradas?
Diga-me. Vão baixar um decreto para dizer que o porteiro do hotel vai chamar o
táxi da rua dos Andradas? Se o ponto não é fixo, não é na porta do hotel, quem
é que me diz que não vai chamar o táxi do ponto do Theatro São Pedro? Então,
não dá para fazer isso com os nossos taxistas, que é uma outra categoria
extremamente sofrida.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Sebastião Melo, até parece que nós tínhamos combinado hoje,
porque o meu pronunciamento seria da mesma linha do pronunciamento de V. Exª.
As obras são necessárias aqui na nossa Cidade. Há muitos problemas também na
Av. Juca Batista, Vereador. Há o problema sério dos comerciantes, desse pessoal
que está sobrevivendo com uma luta árdua. O meu pronunciamento também será
nesta linha. Agradeço a Vossa Excelência.
O SR. SEBASTIÃO MELO: A Lei n.º 9.101 diz o seguinte: "Na
área limitada pelos logradouros da Av. Mauá, da Rua Gen. Bento Martins, da Rua
Cel. Fernando Machado, da Av. Desembargador André da Rocha, da Av. João Pessoa,
da Rua Prof. Annes Dias, da Av. Independência e da Rua Cel. Vicente não poderão
ser criados pontos fixos de táxi ou transformados os livres existentes em
fixos, salvo nos pontos definidos defronte de hotéis".
Então,
aqui está a Lei, e eu pergunto, desta tribuna, se a Rua Caldas Júnior com a Rua
dos Andradas é defronte a algum hotel? Não é. Portanto, o Sr. Secretário, que é
um homem sensível, vai ter de ouvir a categoria e vai ter de rever essa
questão, porque, se quiser fazer ponto fixo, que faça na frente do Grande
Hotel, na Rua Riachuelo, ou, na pior das hipóteses, se quero ser “mais realista
do que o rei”, tenho de dizer que o ponto que vai atender é o do Theatro São
Pedro, que está a 100 metros, e não o que está a 300 metros.
Portanto, queria fazer um
apelo, especialmente ao Ver. Guilherme Barbosa, que aqui responde pela
Liderança do Governo, nestas Sessões, voltando à questão da Av. Wenceslau, acho
que a sua intervenção será fundamental, o senhor conhece a matéria, é uma
questão pontual, o que os comerciantes estão pedindo é razoável, não estão
fazendo nenhum pedido absurdo, eles querem ter o direito de trabalhar, e nós,
agentes públicos, devemos nos somar a uma luta desesperadora, que é a luta pelo
emprego.
Há
várias lutas neste País, mas, com relação à luta pelo emprego, todos nós,
irmanados, devemos fazer o possível, noite e dia, para solucionar esse
problema. Está muito difícil. Cada vez há mais desempregados, e a economia
desaquecida.
Portanto,
acho que as obras são necessárias, mas as obras devem levar em conta o conjunto.
E, por favor, não venham
dizer que o Plano Diretor não permite, porque aí os senhores vão me ouvir 10
vezes, 30 vezes, no sentido de que, quando interessa ao Executivo, os senhores
desrespeitam o Plano Diretor, constroem torres altas no bairro Tristeza, com
200 metros de altura. Então, arrumem outro argumento, porque este, eu diria,
não terá nenhuma sustentação perante aquela comunidade, que é sabedora disso e
não vai aceitar apenas esta justificativa.
Muito
obrigado, Srª Presidenta, e a nossa saudação coletiva aos colegas nesta Sessão.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver.
Sebastião Melo.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, demais Vereadores,
Vereadoras, todos que nos assistem aqui e nas suas casas, em primeiro lugar,
quero trazer alguns assuntos de interesse da nossa Cidade, entre eles a questão
de um Projeto, uma Lei aprovada nesta Casa, de minha iniciativa, a qual
determinou que nas feiras livres de Porto Alegre, Ver. Guilherme Barbosa, nas
feiras artesanais, fosse obrigatória a existência de sanitários públicos. É uma
questão de saúde pública, e, além de ser uma questão de saúde pública, é uma
questão, também, de dignidade daqueles produtores, daqueles expositores que lá
se encontram, muitas vezes, desde as 6 horas, instalando as suas bancas, ficam
até às 13 horas, às vezes mais, e sem condições de realizar suas necessidades
essenciais. O Projeto foi uma longa negociação com a SMIC, com a Prefeitura,
com os próprios feirantes e está aprovado há mais de um ano e meio. Estamos
encontrando dificuldades para implementação. Foram criadas quatro alternativas:
a primeira alternativa seria construir sanitários nos locais das feiras. Em
determinados casos, isso se justifica, como, por exemplo, no Largo Zumbi dos
Palmares, como já existe hoje no Parque Farroupilha e na feira do Olímpico,
parece-me; existe essa possibilidade na feira da Dom Cláudio José Gonçalves
Ponce de Leon; a segunda alternativa seria o uso de próprios municipais nas
proximidades; uma terceira alternativa seria o convênio com restaurantes e
lancherias nas proximidades; e a quarta seriam os chamados ‘banheiros
químicos”. De toda forma, temos ido, seguidamente, à SMIC, fizemos tratativas
com o então Secretário Adeli Sell, que não conseguiu encaminhar uma solução.
Agora, estamos tratando a questão com o Secretário Edson Silva e, pelo menos,
queremos dar notícia de que recebemos correspondência sua no sentido de que
está sendo buscada uma parceria com a Petrobrás, que deverá responder no mês de
setembro. Da mesma forma, está sendo encaminhado um processo autorizando a construção
de banheiros em dois próprios municipais - no caso, no Largo Zumbi dos Palmares
e na feira da Rua Dom Cláudio Ponce de Leon, quase no Triângulo da Av.Assis
Brasil -; inclusive os próprios feirantes se dispõem a custear a construção
desses sanitários públicos, mas dependem de uma autorização da Prefeitura.
Então, está devagar, Ver. Dib, mas a gente começa a observar alguns movimentos.
Segunda
questão, nós tínhamos informado, no outro dia, que havíamos estado na Cohab
para tratar da ligação provisória emergencial de rede elétrica, na Vila do
Campo, no Rubem Berta, para superar os riscos, inclusive de incêndio, na
ocupação daquela Vila, e já tomamos conhecimento de que o grupo de trabalho do
Rubem Berta, a partir do nosso pleito, já deliberou, por unanimidade, concordar
com que a CEEE faça essa instalação; a correspondência já foi para a Cohab, que
precisa autorizar a CEEE para fazer essa ligação.
A
terceira questão que nós queríamos trazer, Ver. Ervino Besson e Ver. Sebenelo,
se refere àquela discussão sobre os churrasquinhos a carvão. Existe uma
Portaria do Secretário anterior que só autoriza o churrasquinho feito a gás.
Estivemos com o Secretário Edson Silva há uma semana - eu estive presente, o
Ver. Sebenelo, o Ver. Ervino, a Verª Helena -, e naquela reunião, eu fiz a
proposta de que fosse elaborada uma nova Portaria disciplinando o churrasquinho
a carvão. A partir daí tomei conhecimento de que o Secretário Edson convocou
uma reunião - parece-me que ontem, Ver. Ervino -, e V. Exª foi, inclusive, o
único Vereador convidado - até eu, que havia dado a proposta, não fui, o Ver.
Sebenelo também não foi -, e até em respeito ao Ver. Ervino, porque ele tem um
Projeto na Casa, e o próprio Ver. Ervino deu a sua concordância de que
independente do Projeto dele, que pode continuar tramitando, houvesse uma
modificação na Portaria para resolver o problema; pois essa é que é a
preocupação nossa e do Secretário.
Eu fiquei surpreso,
Ver. Ervino, pois tomei conhecimento de que V. Exª não se fez presente, e mais,
Ver. Sebenelo, de que os próprios trabalhadores com o churrasco a carvão não se
fizeram presentes. Aí eu fiquei até preocupado, porque se há uma demanda para
resolver o problema e a SMIC se dispõe a resolver, faz uma reunião para
modificar a Portaria, para prestigiar o Ver. Ervino, o convida - sendo o único
Vereador convidado a ir lá - e não há essa presença. Eu, sinceramente, me
preocupei, porque toda a minha ida lá, todo o esforço que fiz junto à
Secretaria, a Verª Helena Bonumá esteve presente, foi quem pediu a audiência, o
Ver. Sebenelo esteve lá, a gente tenta resolver e os interessados não aparecem.
Eu aproveito o aparte que dou para o Ver. Ervino, tenho outros assuntos, mas
lhe dou um aparte rápido para entender o que está acontecendo.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Raul Carrion, para esclarecimento, na última sexta-feira, o
Secretário me ligou dizendo que haveria, na segunda-feira, uma reunião.
Perguntei o horário, mas ele não soube me dizer. Então, eu pedi para que a
assessoria ligasse para o meu gabinete para marcar o horário, porque,
tranqüilamente, eu iria à reunião. Cheguei no gabinete e não tinha nada
marcado. Liguei para a SMIC - tive o cuidado de ligar para a SMIC -, falei com
uma menina, da qual eu não sei o nome, só sei que era uma voz feminina. Ela
disse que não tinha nada agendado. Como eu tinha um outro compromisso na Ceasa,
fui para a Ceasa. A reunião estava marcada para as 17h; aí, o Secretário me
ligou, e eu estava na Ceasa; já eram 17h15min, então não me fiz presente na
reunião. Inclusive, o pessoal do churrasquinho não era sabedor disso. Se houve
essa falha - e houve a falha -, é totalmente de responsabilidade da Secretaria
ou da assessoria do Secretário.
O SR. RAUL CARRION: Eu agradeço os esclarecimentos. Está
justificado se foi assim que ocorreu. Eu não podia entender. Vou entrar em
contato com a Secretaria e vou propor que seja feita essa reunião e que se
garanta a presença do Ver. Ervino Besson, porque a intenção é resolver o
problema. Pode ter havido um problema de informação.
Por
fim - e o tempo se escoa -, eu queria chamar a atenção dos Srs. Vereadores - o
Ver. Sebastião não se encontra no momento, mas o Ver. Sebastião, inclusive, é o
Presidente da Comissão de Saúde da Casa – para a notícia que nós temos, hoje,
quinta-feira, no jornal Correio do Povo, na pág. 7, dando conta que os
Ministérios Públicos - Federal e Estadual -, estão levando ao Governador
Germano Rigotto a necessidade, Ver. Sebenelo, que também se preocupa com a
Saúde, de que a Secretaria da Saúde complemente o Orçamento da Saúde do Estado
para respeitar a Constituição. Deram um prazo de 15 dias úteis para que sejam
definidos créditos adicionais de 326 milhões de reais para cumprir a obrigação
constitucional de destinar 12% da Receita Líquida de impostos próprios e
transferências à Saúde. Assinaram Procuradores da República e Procuradores do
Estado, dizendo que, se isso não for feito, poderá ser exigido na Justiça o
cumprimento da determinação constitucional. Para se ter uma idéia, Ver.
Guilherme Barbosa, o montante, em 2004, deveria ser um bilhão e 23 milhões de
reais, e estão destinados apenas 697 milhões de reais. E o dinheiro que deveria
ir para a Saúde, Ver. Sebenelo - o senhor que é um lutador -, está indo para a
Secretaria da Justiça e Segurança, Secretaria da Agricultura, Secretaria do
Trabalho, Secretaria de Obras, IPE, e para pagamento de encargos com inativos,
totalmente em desacordo com a Constituição. E mais, dizem os Ministérios
Públicos (Lê.): “A não-aplicação de recursos constitucionais agrava a
insuficiente oferta de serviços do SUS.”
Então,
é lamentável! Eu vejo, aqui, muitas vezes, a oposição falar em CPI da Saúde,
Ver. Guilherme, mas estão vendo cisco no olho do vizinho e não estão vendo a
trave no olho do seu Governo. Quer dizer, trezentos e tantos milhões de reais
que não estão sendo aplicados na Saúde, e é um imperativo constitucional.
Concluo,
fazendo um chamamento para que os companheiros da oposição, que são situação no
Governo do Estado, se preocupem com essa situação da Saúde. O Ver. Sebastião,
que é o Presidente da Comissão de Saúde da Casa, se manifestou aqui, mas não
comenta questões tão graves com relação às verbas para a Saúde. Parece que
alguns Vereadores, às vezes, só enxergam um lado, não enxergam o outro, apesar
de ser assunto relativo à Comissão a qual presidem. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, é muito importante ser 1º Secretário da Mesa Diretora, mas,
às vezes, a gente fica constrangido com certos assuntos que precisa divulgar,
que precisa promulgar. Hoje, me senti constrangido ao divulgar o Veto Total do
Sr. Prefeito Municipal ao Projeto desta Casa que cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento, o Comude. Este é um instrumento importante para a nossa
Capital, para receber recursos do Governo Estadual, e o Prefeito se nega a
instituir algo que vai lhe dar benefício, que vai trazer benefício para o nosso
Município. Sinceramente, não dá para entender, não me entra na cabeça. Alguém
quer dar recursos para a nossa Capital, para a Saúde. Nós sabemos que a
Prefeitura tem uma arrecadação elevada, que os impostos são elevados, mas
sabemos, também, que os recursos são insuficientes. Não tem mágica possível que
faça com que se possa arrecadar o suficiente para atender às imensas demandas
da nossa sociedade.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
João Carlos Nedel, eu fiquei estarrecido com as suas informações. Não só eu.
Quero que V. Exª olhe para o visual do nosso colega, Ver. Guilherme Barbosa,
que foi um grande Secretário: até ele ficou estarrecido, Vereador! Eu não
consigo acreditar no que V. Exª estava dizendo nesta tribuna: Veto Total ao
Projeto do Comude?! Olha, sinceramente, não estou entendendo mais nada do que
está acontecendo nesta Cidade! Não estou entendendo mais nada, mesmo!
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois é. E essa, Sr. Ver. Ervino Besson,
é a segunda decepção, porque também houve um Projeto de minha autoria, Ver.
Cláudio Sebenelo, que criava a Lei de Sensibilidade Social, que permitia trazer
recursos para aplicar no social. A Prefeitura iria arrecadar recursos para
aplicar no social. E o social é um grande guarda-chuva que permite aplicar na
habitação quando faltam 80 mil residências em Porto Alegre, que permite aplicar
na saúde em que há falta de remédios, de equipamentos médicos, que permite
aplicar na recuperação de jovens, de jovens drogados. Porto Alegre,
tristemente, é a Capital de maior índice de consumo de drogas entre os jovens,
empatando com o Rio de Janeiro. Tudo isso poderia ser minimizado com o
acatamento dessa Lei, vetada pelo Sr. Prefeito Municipal. E, agora, quando vem
o Veto ao Comude, que iria arrecadar recursos para a nossa Capital, quando já
veio o Veto, em janeiro, sobre a Lei de Sensibilidade Social que iria arrecadar
dinheiro para o social, eu fico cada vez mais estarrecido!
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nedel, a instalação do Comude geraria um repasse para o Hospital de Pronto Socorro de
mais de um milhão e meio de reais para as reformas e recuperação do material de
atendimento. Se isso não é verba para a Saúde... E por que vetar? Vetar por
vício de iniciativa? É por que vai gerar despesa? Não gera um tostão de despesa. As despesas inclusive não
são por conta da Prefeitura; quem paga todo o repasse do Comude é o Governo do
Estado. No entanto, estamos atirando quase 10 milhões de reais pela janela.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Esperamos, Ver. Cláudio Sebenelo, que
esta Casa tenha a sensibilidade de não aceitar o Veto do Sr. Prefeito. Também
está nas nossas mãos a eficácia da derrubada deste Veto.
O
Ver. Sebastião Melo citou as obras da Av. Wenceslau Escobar. Eu tive o cuidado,
lendo o Diário Oficial, de verificar o prazo da execução da obra. Esse prazo,
Ver. João Dib, conclui-se na próxima segunda-feira. Na próxima segunda-feira,
encerra-se o prazo dado para a empreiteira concluir a obra. Eu tive o cuidado
de fazer o cálculo e anotar na minha agenda, aqui está: segunda-feira vence o
prazo, e tenho certeza de que as obras não estarão concluídas. Isso tem sido
uma sistemática: atraso na execução das obras. Ora, senhoras e senhores, será
que as obras não são importantes para a nossa Capital? Será que o
custo/benefício para a nossa Cidade não é importante? Então, mais uma vez as
obras serão atrasadas, como estão atrasadas as obras da Perimetral, como estão
atrasadas as obras da Av. Juca Batista, como todas as obras atrasaram, até, meu
caro Ver. Luiz Braz, autor da Lei da Rua Conselho Geral de Mães, aqui ao lado
da nossa Câmara, até as obras de um simples ajuste na Rua Conselho Geral de
Mães atrasou. E nas nossas barbas! E o benefício à sociedade fica com um
atraso. É lamentável!
Hoje,
estamos iniciando as comemorações dos 180 anos da imigração alemã. E aqui está
um alemão: o Sr. Guido Kunrath, que é um dos descendentes desses imigrantes, os
quais vieram para a região de São Leopoldo, do Vale do Caí, e forjaram o
progresso do nosso Estado.
E
eu, como membro da família Nedel, também descendente de imigrantes, tenho a
minha história - cada família tem uma história, uma construção muito bonita: o
meu avô saiu do Vale Real e foi para as Colônias Novas - lá para a região de
São Luiz Gonzaga, Cerro Largo, Santa Rosa – para colonizar aquela região. Eles
realmente iniciaram a reforma agrária aqui no Estado, com imensos sacrifícios,
construindo comunidades fortes, pujantes - exemplos de solidariedade -, e a
gente vê o que foi construído.
Então,
cumprimentos aos descendentes alemães, que vieram trabalhar, aqui, para o bem
do nosso País. Só lamentamos a ausência do Presidente Lula, pois, apesar de
confirmada a sua presença, houve, naturalmente, um problema de agenda, e,
embora estando aqui na Capital, não fique um pouco mais de tempo para
homenagear os imigrantes alemães, que tanto construíram em nosso Estado.
E
eu gostaria de encerrar, fazendo um apelo à população: que administrem, que cuidem
do lixo. Há excesso de lixo depositado em terrenos, nas margens de arroios;
isso está poluindo a nossa Cidade, está atraindo ratos e doenças para os nossos
habitantes. Falta educação ambiental. Então, eu faço um apelo para que cuidem
muito do lixo e para que denunciem quem deposita lixo em lugar inadequado.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, colegas Vereadores e
Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham nesta Sessão, houve um tempo em
que a oposição aqui na Cidade dizia que nós só pintávamos meio-fio, só fazíamos
obra feijão-com-arroz. Não sabiam essas pessoas que assim falavam da grande
importância que era fazer um grande número de pavimentações na periferia da
Cidade, melhorando muito a vida das pessoas que, no verão, tinham de conviver
com muita poeira e, no inverno, com muita lama, com muito barro. Nós estávamos
recuperando um passivo absolutamente necessário na nossa Cidade.
Em
seguida, começaram a surgir grandes obras em Porto Alegre, realizadas pela
Administração Popular. Antes da maior obra de todos os tempos, que é a 3ª
Perimetral, nós já havíamos alargado a Av. Antônio de Carvalho, a Rua Dr.
Campos Velho, a Estrada Eduardo Prado, a Av. Bento Gonçalves, a Av. Manoel
Elias e por aí afora. Agora, a 3ª Perimetral, e, junto com ela, a Av. Juca
Batista e a Av. Wenceslau Escobar.
Eu
me sinto muito feliz quando, agora, a crítica da oposição diz que a obra está
atrasada. Realmente, às vezes, está atrasada, mas é absolutamente compreensível
quando se opera, quando se coloca em execução uma grandiosa obra como a 3ª
Perimetral, que atravessa 20 bairros da nossa Cidade, mais de 12km de extensão.
Ao longo da sua execução, muitas coisas apareceram sem que fosse possível
prever. E sempre que ocorreu atraso, na própria 3ª Perimetral, foi de uma
parada - no caso do viaduto da Av. Nilo Peçanha - que nós fizemos por nossa
decisão, modificando o projeto e economizando para a Cidade mais de 900 mil
reais. A outra parada foi quando a empresa executora Esbel simplesmente entrou
em crise financeira, abandonou a obra e, portanto, ficou todo o trabalho para
ser retomado. A outra parada foi a que ocorreu com o viaduto sobre a Av. Dr.
Nilo Peçanha, aliás, sobre a Rua Benjamin Constant, em que houve uma disputa
enorme entre duas empresas que participaram da licitação. Mas a obra está indo
para o seu encerramento. É uma obra maravilhosa e já dá um impacto muito grande
no próprio crescimento da Cidade. Ela, além de melhorar o trânsito não só
naquela região - é possível dizer, na Cidade inteira, porque as pessoas
deixaram de vir ao Centro quando queriam circular do norte ao sul ou do sul ao
norte -, também está servindo até de balizadora do crescimento urbano da
região.
Com
relação à Av. Wenceslau Escobar – eu tenho acompanhado, até porque resido na
região -, houve recentemente uma reunião na igreja do bairro Tristeza, na qual
ficou claramente demonstrado – o Ver. Sebastião Melo não teve oportunidade de
estar presente – que era uma queixa de alguns comerciantes, e a comunidade no
entorno é absolutamente a favor daquilo que se está fazendo.
De
qualquer maneira, já, a partir daquela reunião, a SMOV e a EPTC – é importante
esclarecer aos colegas Vereadores que quem define se haverá ou não
estacionamento é a EPTC e não a SMOV; a SMOV termina sendo a executora da obra,
mas essa definição é feita pela EPTC –, as duas Secretarias, estão trabalhando
para verificar a possibilidade de também haver estacionamento. Mas é preciso
registrar que aqueles comerciantes tinham uma situação que era provisória.
Ocupavam um estacionamento que, na verdade, era uma área pública. É preciso
esclarecer isso. Área pública! E eles estão absolutamente equivocados ao achar
que a existência da Avenida vai prejudicar o seu negócio. Estão absolutamente
equivocados!
É
só olhar o que acontece na própria 3º Perimetral, por exemplo. Em Teresópolis,
que também é uma região de bairro, há um comércio forte na Av. Teresópolis. As
lojas estão sendo aumentadas, inclusive, melhoradas no seu visual, porque os
comerciantes de lá perceberam que o estacionamento das ruas transversais vai
possibilitar ampliar os seus negócios. Portanto, apesar de que está sendo
estudada, repito, pela SMOV e pela EPTC a possibilidade de ainda haver algum
estacionamento ao longo da Av. Wenceslau Escobar, eu não tenho dúvida em dizer
do equívoco desses comerciantes ao acharem que o alargamento da Avenida vai
prejudicar o seu negócio. Ao contrário, a Avenida vai ficar muito mais
importante, com mais trânsito, os carros vão ficar estacionados nas ruas
transversais. Também a EPTC já sinalizou em permitir o estacionamento até às
16h, porque não haveria problema para o trânsito. Portanto, é um movimento sem
muita razão de ser, sem apoio da comunidade do entorno, mas, mesmo assim, a
Prefeitura está procurando diminuir, digamos assim, essa modificação que a obra
está executando. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Muito obrigada, Ver. Guilherme Barbosa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem, eu fiz uma visita à Zona Sul da Cidade. Fui
lá para colocar as placas denominativas de duas ruas - homenagem a Elmo Born e
Silvestre Sauter - e resolvi dar uma
olhada nas coisas que acontecem lá na Zona Sul. Uma das que eu verifiquei,
desde logo - e eu já havia falado aqui na semana passada -, é a ausência total
de placas para que o porto-alegrense e, principalmente, o não-porto-alegrense,
possam se orientar. Nenhuma dessas nossas estradas - Edgar Pires de Castro,
João Antonio Silveira, Costa Gama e outras tantas - dá tranqüilidade para quem
nelas se movimenta saber exatamente onde está - a não ser para os moradores do
local. E a Prefeitura tem muito dinheiro; tem ainda, sim, dinheiro em CDBs,
apesar do choro que faz, continua tendo dinheiro em CDBs. Mas, há poucos dias,
o jornal Zero Hora trazia a informação da EPTC de que uma placa denominativa de
rua custa seis reais, e que eles precisavam de 14 mil placas. Acho que eles
estavam equivocados no número 14 mil, deve ser muito mais do que isso! Mas é
claro que também, nas estradas, não se colocaria uma plaquinha daquele tipo, e
sim uma placa maior, orientando o munícipe e aquelas pessoas que, por uma razão
ou outra, precisam visitar a Zona Sul da Cidade, a belíssima Zona Sul da nossa
Cidade. Mas a Prefeitura, que tem muito dinheiro, não aceitou o Projeto do Ver.
Sebenelo de criação dos Comudes. É
evidente, a Prefeitura tem tanto dinheiro que mais ou menos 10 milhões de reais
não faz diferença nenhuma para eles. O Ver. Ervino Besson perguntou porque não
entendia; mas é claro, Vereador, se o Comude for institucionalizado, o Prefeito
vai ter de fazer a mesma coisa que fez com o Orçamento Participativo - ele
nunca aceitou que fosse institucionalizado -, nem mesmo quando o Ver. Clovis
Ilgenfritz apresentou aqui o primeiro Projeto regulamentando o Orçamento
Participativo. É que o Orçamento Participativo faz o que o Prefeito entende que
seja feito, e depois não faz a obra, como é o caso, hoje anunciado, de que a
recuperação do complexo do viaduto da Conceição não acontecerá, pois arrumaram
um parecer da UFRGS de que não há necessidade, não há risco iminente. Mal sabem
eles, pois, à medida que o problema vai-se agravando, a solução torna-se mais
complicada. Mas com tanto dinheiro que eles têm, faz quatro anos que eles vão
marcando e adiando, adiando... Então vão deixar para o próximo Prefeito fazer.
Eu
também estive olhando a Av. Wenceslau Escobar. Acho que – no pensamento deste
Vereador – houve um equívoco naquele alargamento. Eu não o faria! A circulação
viária se faz da mesma forma que a circulação sangüínea. Eu não tenho, na ponta
dos dedos, veias enormes; eu não tenho, no meu pulso, uma veia enorme; mas, ao
longo do corpo, tenho veias e artérias para que possam fazer a distribuição
para pequenas veias e vasos no final. E assim é o trânsito. Ora, a Prefeitura
alargou a Av. Wenceslau Escobar, mas vai afunilar tudo de novo no que passa a
Vila Conceição. Se fosse para fazer a obra, teria de ser o binário da Av.
Wenceslau Escobar e Av. Coronel Marcos, por baixo, mas aí ninguém veria,
estaria isolado, e também não incomodaria ninguém - e eu estou dizendo com a
tranqüilidade de quem um dia quis alargar a Avenida - a partir da Avenida
Wenceslau Escobar em direção à Rua Coronel Marcos. Iniciei a obra, inclusive,
mas o meu substituto, que me sucedeu, mandou parar a obra, e hoje não há outra
solução a não ser fazer o binário. Se a Prefeitura fizesse o binário, não
incomodaria ninguém, não teria problema nenhum, e, quando fosse alargar a
Avenida Wenceslau Escobar, também não teria problema, mas o negócio é criar
problemas e atrasar a entrega das obras.
Eu não posso entender como
quem tem muito dinheiro para realizar obras não as faça em tempo menor! Eu não
posso entender que se faça uma licitação para execução de obras e nunca se cumpram
as datas previstas para conclusão dessas obras! E eu estou falando com a
tranqüilidade de quem já fez obras em toda esta Cidade. Quando fiz o corredor
da Av. Farrapos, recebi uma série de críticas, eu era Secretário de Obras, só
observei e num dia dei uma entrevista quando disse: ”No dia 10 de setembro, às
8 horas, eu estarei entregando o corredor da Farrapos”. Naquele dia – 10 de
setembro, às 8 horas – eu entreguei o corredor da Av. Farrapos, e não tinha
todos os recursos que a Prefeitura tem hoje! O corredor da Av. Assis Brasil,
também, marquei a sua conclusão para o dia 5 de novembro, às 8 horas, mas dez
dias antes, eu deixei a Secretaria de Obras para assumir a Secretaria do
Governo. A primeira coisa que eu fiz questão de declarar, no momento da posse,
foi que no dia 5 de novembro, às 8 horas, o corredor estaria pronto. E estava!
E eu não posso entender por que uma Prefeitura que tem tanto dinheiro não tenha
realizado as obras em tempo hábil, diminuindo as dificuldades que todos têm de
enfrentar, porque a Prefeitura parece não ter técnicos - e os tem! As
alterações que fazem, para desviar o trânsito quando estão fazendo obras em um
trecho, são tão complicadas que, domingo, quando eu tentei fazer um trajeto na
Rua Dom Pedro II, seguindo as indicações, as placas, cheguei em rua sem saída
e, no fim, voltei ao ponto onde eu estava - muito mal sinalizada. A Prefeitura
está cheia de dinheiro, isso é o que me preocupa; se a Prefeitura não tivesse
dinheiro, tudo bem. Mas quem tem 50, 60 milhões de reais em CDBs, quem tem
recursos na ordem de 20, 30 milhões de reais vinculados para obras, não pode
fazer o que está fazendo com a cidade de Porto Alegre, com os comerciantes, com
os munícipes em geral, porque são milhões de quilômetros em obras, como fizeram
na Avenida Assis Brasil, que levou um tempo enorme e não resolveu nada!
Colocaram Área Azul, fizeram estacionamento, mas por que alargar? Agora, é
estranho que a Prefeitura tenha feito obras lá na Avenida Wenceslau Escobar,
justamente uma Prefeitura que já teve declarado, mais de uma vez, pelo
Ministério dos Transportes, como tendo a melhor equipe de trânsito e
transportes do Brasil. Claro que hoje não é mais a mesma; nenhum daqueles que
lá estavam continuam na Secretaria Municipal de Transportes ou na EPTC. E, por
falar em melhor equipe de trânsito, eu me lembro de que o Prefeito não
encaminhou para esta Casa o Plano Viário da Cidade. E também me lembro de que,
entre as ofertas feitas à Comissão do Plano Diretor, que reclama de falta de
assessoria, não foram aceitas a colaboração de um ex-Ministro dos Transportes,
nem de três universidades, que colocaram à disposição pessoas do mais alto
nível para assessorar o Plano Diretor, porque não as utilizou. É claro que eles
estão lá, provavelmente, ainda esperando que haja uma preocupação de fazer bem
para a Cidade ouvindo aquela gente. Inclusive um dos nomes de que eu me lembro,
Dr. Renan, considerado como um dos Engenheiros componentes da melhor equipe de
trânsito e transporte do País. Está lá na Ulbra, e, lamentavelmente, não está
aqui assessorando o Plano Diretor, porque a Comissão não o convocou. Saúde e
PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores aqui
presentes, esta etapa do trabalho parlamentar, período das Comissões de
Representação, é importante, porque permite aos Vereadores estarem com o tempo
mais disponível para acompanhar a
realidade dos nossos bairros, das nossas vilas, das comunidades
porto-alegrenses. E todos nós, neste período, temos, então, a possibilidade de
organizar reuniões com as lideranças e nos aprofundar mais sobre a problemática
cotidiana em que vivem os munícipes porto-alegrenses. Seguramente a
problemática que mais surge nas reuniões feitas, nos contatos, nas caminhadas
que fazemos pela Cidade, referem-se à carência das políticas públicas do
Município quanto à Saúde, fundamentalmente, à enorme deficiência e a falta de
recursos humanos, de materiais técnicos, que permitem um atendimento humanizado
e adequado às populações que penam nas filas, ou das emergências hospitalares
ou dos postos de saúde do nosso Município.
Porém,
eu quero, também, referir-me a uma questão que já apareceu, diversas vezes, nas
intervenções dos Vereadores no dia de hoje. Trata-se da questão dos transtornos
surgidos nas regiões da Cidade onde se fazem as obras públicas. Eu queria
lembrar aos Srs. Vereadores que trataram deste tema que esta Casa aprovou uma
Lei, e, portanto, é nossa obrigação exigir o seu cumprimento; é uma Lei
pioneira em nível nacional, que exige que, no Município de Porto Alegre, as
obras realizadas em um bairro, em uma comunidade, em uma região da Cidade,
antes de serem iniciadas, devam ter avaliadas as repercussões socioeconômicas daquelas obras para a população
que está ali. Porque, quando você mora em uma rua que se torna intransitável,
isso causa um transtorno. Mas para os pequenos comerciantes, para as pessoas
que têm os seus negócios naquela região, muitas vezes, o atraso e a falta de
planejamento de uma obra significam a falência ou desemprego de muitos
trabalhadores da área do comércio, muitos profissionais liberais de Porto
Alegre acabam fechando seus consultórios, seus escritórios, porque, um belo
dia, ele abre a porta do seu escritório, do seu empreendimento, e começou uma
obra pública, que ele não sabe quanto tempo vai durar.
Mas
essa obra significa, para ele, a falta de acesso dos clientes ao seu
consultório médico, ao escritório de um contador, por exemplo. E essa realidade
não impede que o Poder Público continue cobrando desse profissional o pagamento
dos impostos.
Isso,
na verdade, é uma coisa absurda e injusta porque faz com que a pessoa não possa
continuar recebendo pelo fruto do seu trabalho, mas o Poder Público exige o
pagamento dos impostos como se não tivesse tido nenhuma interferência na
falência daquele empreendimento.
Acho
que um dos problemas graves da Prefeitura de Porto Alegre é o descumprimento
das leis, e esta lei, quando descumprida, sempre prejudica os moradores da
Cidade.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Guilherme Barbosa está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ervino Besson está com a
palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que nos acompanha pela TVCâmara, quero saúda-los.
No
dia 20 de julho, o Jornal do Comércio publicou uma matéria muito interessante
sobre a 3ª Perimetral que me chamou muito a atenção. Vou lê-la para que todos
tomem conhecimento.
(Lê.):
“O tempo gasto com as obras da Terceira Perimetral em Porto Alegre já
ultrapassou o período gasto com a construção da Itaipu, da ponte Rio/Niterói,
da rodovia Belém/Brasília e mais de quatro edições do Fórum Social Mundial. Sem
contar o tempo gasto com a construção da nossa Capital Federal.
Guardada
a devida proporção, creio que terei filhos, os formarei na UFRGS, e a obra
faraônica não estará concluída. Mas, também, pudera, com tudo o que ainda falta,
da construção heliporto, do fraldário e do elevador com vista panorâmica, a
obra só pode demorar! Isso deve ser coisa do Orçamento Participativo? Pois
Higienópolis, de fato, é o lugar em que há maior distribuição de renda em nossa
Capital.”
Quem
escreve essa matéria é o Advogado Olavo Saldanha do Prado Lima.
Eu
não vou dizer que o Advogado tem total razão nessa matéria, mas me chamou muito
a atenção o que ele escreveu.
Eu
moro na Zona Sul de Porto Alegre e não vou dizer que as obras não são
necessárias, Ver. João Antonio Dib; claro que as obras são necessárias para a
nossa Cidade. Agora, há muitos problemas nessas obras. Eu tenho recebido várias
reclamações dos moradores da Zona Sul, porque eu moro lá; são problemas com
relação às Avenidas Juca Batista e Wenceslau Escobar.
Na
Juca Batista, nós temos pequenos comerciantes, que estão enfrentando muitos
problemas, inclusive de sobrevivência, como o Ver. Sebastião Melo colocou nesta
tribuna. E mais: os engenheiros responsáveis pelas obras teriam de ter cuidado
com os dias de chuva, pois há muitos buracos, e vários veículos tiveram seus
pneus cortados, tal a quantidade e o tamanho dos buracos. Como eu já disse,
essas obras são necessárias, mas deveriam ser traçadas em determinados pontos
pela empresa que vai construir. A obra deveria ser feita em determinadas
etapas, para que a população não sofresse com tantos problemas, porque há os
trajetos das pessoas que moram naquela região. O Ver. João Antonio Dib também
se pronunciou aqui; ele, que foi Prefeito desta Cidade, conhece como poucos os
problemas dela. E nós sabemos, inclusive, que alguns comerciantes não conseguem
nem sobreviver com o seu comércio, tamanho o prejuízo que eles estão tendo com
essas obras. Então, a Prefeitura tem de ter o cuidado de reconhecer que há
pessoas que estão lá há vários anos com o seu comércio, sustentando as suas
famílias, inclusive, e com vários empregados. Nós temos um desemprego brutal,
hoje, em Porto Alegre, e essas pessoas também estão enfrentando esse problema.
Portanto, fica aqui este alerta. O Ver. Guilherme Barbosa falou que tiveram uma
reunião lá com a comunidade do bairro Tristeza. Eu acho que outras reuniões
deverão ser feitas, para que os órgãos competentes e as empresas responsáveis
pela construção dessas obras também ouçam a comunidade sobre os problemas que
estão causando, para que possam amenizar o problema dessa população de Porto
Alegre.
Portanto,
fica aqui este registro, no dia de hoje, por aquelas pessoas, as várias pessoas
que me procuraram, que solicitaram que eu fizesse aqui um pronunciamento. E
quero dizer às outras pessoas que também enfrentam esse problema: procurem a
Câmara Municipal, tragam até nós os problemas, para que, juntamente com o
Executivo, juntamente com a Secretaria e com as empresas que estão fazendo
essas obras, possamos amenizar o problema que essas populações estão
enfrentando na Av. Wenceslau Escobar e na Av. Juca Batista. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu volto a esta tribuna, porque ouvi, atentamente, o Ver. Guilherme
Barbosa, e essa é a velha tática petista de
tentar desqualificar aquilo que
não vem pelas mãos do PT. Ora, a questão da Av. Wenceslau, dos comerciantes, é
uma questão relevante. O comércio de rua vem sendo liquidado por uma série de
omissões do Poder Público. Há questões estruturais que extrapolam o Município,
mas a municipalidade tem feito muito para destruir a questão do comércio de
rua. E, quando se faz um alargamento, eu tenho de pensar no conjunto dos
interesses da Cidade, Ver. Sebenelo, e também os dos comerciantes que ali se
estabeleceram, que ali pagam impostos, que ali pagam IPTU, que são
profissionais liberais, que são pequenos lojistas e estão dizendo o seguinte:
“Nós queremos que os nossos clientes possam continuar vindo na Av. Wenceslau,
que a Av. Wenceslau não seja apenas um corredor, que as pessoas passem por ela,
mas que ela tenha vida!” Então, Ver. Ervino, me desculpe, eu não poderia deixar
de retornar a esta tribuna, porque não são meia dúzia de pessoas, não. Parem
com isso! Respeitem a organização desses comerciantes! As suas reivindicações
são justas! Portanto, nós queremos, aqui, mais uma vez, reforçar a necessidade
do atendimento dessa reivindicação pontual.
Segunda
questão: eu ouvi, também, o pronunciamento do Ver. Raul Carrion sobre a questão
da Saúde. Eu não sou de “tapar o sol com a peneira”. Eu acho que há problemas
na Saúde no Brasil inteiro e, conseqüentemente, também no Rio Grande do Sul.
Agora, por que o Ver. Raul Carrion, que é tão diligente, que gosta de falar
sobre a ALCA, sobre a Base de Alcântara, eu nunca o ouvi falar sobre a Saúde de
Porto Alegre, quando as pessoas estão morrendo ao relento, na fila? Ou será que
ele não enxerga isso? Talvez ele não tenha ido, como eu vou, nas noites frias,
às 3 horas, às 4 horas, Ver. Sebenelo, lá na Vila Bom Jesus, lá no bairro
Glória, lá na Vila Farrapos, quando uma senhora de setenta e poucos anos – e
vejam o que é a bondade das pessoas – falou: “Vereador, quem sabe o senhor pede
para a Prefeitura construir pelo menos uma marquise, porque há sereno, e eu
estou aqui desde as 18 horas na tentativa de buscar uma ficha para as 8 horas
do outro dia”. É desta Cidade que eu estou falando, mas parece que não querem
discutir! Eu quero discutir a Saúde do Estado, eu quero discutir que falta
dinheiro para a Saúde do Rio Grande, como falta em Tocantins, como falta em
Goiás, porque o Presidente Lula gastou 56 milhões de reais para comprar um
avião, em que até sauna colocou! Falta dinheiro para a Saúde no Brasil, Ver.
Dib, porque são 154 milhões de reais de encargos dos juros da dívida externa, e
este Governo, que discursa para os pequenos, que come galetinho no ABC paulista
com os trabalhadores, mas governa para a catedral do capitalismo nacional e
internacional... Este é o jeito petista de governar: salamaleque para banqueiro
e cacete em camelô! Essa é a realidade, lá e aqui, e rola lá e rola cá! E aí o
Ver. Carrion diz que eu não quero falar. Vamos para este debate, vamos discutir
a Saúde do Estado e também a Saúde de Porto Alegre, que não tem remédio, não
tem consulta especializada. O Programa de Saúde da Família possui 63 equipes,
enquanto que, em Belo Horizonte, existem mais de 330 equipes! Então, não há
problema nenhum! Quer dizer que nós temos de discutir a floresta. Eu sempre vi
o Ver. Carrion discutir a floresta, mas, depois que chegaram ao Governo
Federal, ele dá uma pinçadinha aqui, uma pinçadinha acolá e não quer discutir o
conjunto. Nós queremos continuar no mesmo diapasão que nos trouxe a esta
tribuna no primeiro dia de mandato: discutir a “floresta” e pinçar, dentro da
“floresta”, as questões pontuais. Portanto, queremos discutir a Saúde do Rio
Grande, mas queremos discutir a Saúde de Porto Alegre, e eu queria ouvir o
pronunciamento da Bancada governista sobre as filas e sobre as pessoas que não
têm atendimento na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, o
assunto que tem sobressaltado a população é exatamente a violência, que vem
tomando contornos, em nosso País, dos mais graves. Se providências nacionais,
providências de Estado, eu diria, Srª Presidenta, não forem adotadas, nós, mais
breve do que imaginamos, ingressaremos em uma situação semelhante a dos
acontecimentos que ocorrem na Colômbia, onde se instalou, à margem do Estado
oficial, da instituição, o Estado paralelo. O que estamos assistindo no Rio
Grande do Sul, em especial em Porto Alegre, também são situações, no que diz
respeito à violência, as mais graves que se possa imaginar. Nós testemunhamos
todos, e temos, inclusive, a convite do Sr. Secretário José Otávio Germano - um
competente Secretário de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul -,
acompanhado a sua luta, temos acompanhado a luta que vêm travando a Brigada
Militar e a Polícia Civil, os diferentes órgãos da Segurança, mas estamos
sendo, por assim dizer, batidos ou abatidos por essa força contrária à
tranqüilidade e à harmonia da sociedade. Agora, temos de reconceber as coisas,
temos de aprofundar o debate, Ver. Cláudio Sebenelo. Nós vamos ter de parar,
vejam bem, para início de conversa, de acusar a pobreza pela infração, pela
delinqüência e pela violência, porque nós sabemos que as causas mais
representativas da violência se dão, evidentemente, no fato social, é bem
verdade, mas ela tomou e vem tomando um aspecto, no Brasil, que nós precisamos
tratar diferentemente, e os diagnósticos têm de ser diferentes. Nós estamos
vesgos, nós estamos caolhos diante dessa realidade que se está abatendo sobre o
País, sobre Porto Alegre e, de resto, sobre o Estado do Rio Grande do Sul, que
é a violência.
Agora,
até na coluna do festejado Paulo Sant’Ana, há uma polêmica - não chega ser uma
polêmica, mas uma troca de cartas entre o Secretário de Segurança e o colunista
Paulo Sant’Ana. O que disse o Paulo Sant’Ana em uma de suas colunas? O cronista
cumprimentava, não bem cumprimentava, mas dizia, quase em um agradecimento, que
o bandido, enfim, o delinqüente, o vagabundo - vamos usar esse termo -,
preservou as vidas quando fez o assalto, etc. e tal, e que, em função disso,
nós já estávamos aliviados. É bem verdade, há muita lógica nessa afirmação do
festejado colunista Paulo Sant’Ana; há muita lógica, porque o que se vê é
exatamente a morte daqueles que intentam, por assim dizer, resistir.
Então,
o que está acontecendo? E o Secretário de Segurança, na missiva, Ver. João
Antonio Dib, que escreveu ao colunista Paulo Sant’Ana, chamava a atenção de que
nós já estamos aceitando – veja, V. Exª, a gravidade da coisa! -, já estamos
incorporando a violência no cotidiano. Então, é muito grave.
Há
um esforço enorme de todo o aparelho de Segurança no Estado do Rio Grande do
Sul e, acredito, no País; só que nós temos de alterar as regras do jogo. É isso
o que, na minha opinião, está faltando.
Vejamos
a questão da lei, por exemplo, a questão do Código Penal. Eu tenho depoimentos
de anos passados, não faz muito, de um brigadiano que prendeu, logo após um
assalto, o delinqüente que matou uma pessoa. Quando prenderam o delinqüente,
este disse: "Não vai me dar um tapa, porque, senão, eu te processo”. Este
foi o depoimento de um brigadiano, que, ao prender um assaltante, o qual havia
matado uma pessoa horas antes, ouviu: “Não vai me dar um tapa, pois eu te
processo”. Isso aí vai desenhando esse quadro que está posto.
O
trabalhador que levanta às seis horas, muitas vezes não tem carne para comer.
No presídio, há nutricionista. E, qualquer coisa, há greve de fome, lá. Ou
seja, é comida balanceada. Há direito de visita íntima. Mas será que isso está
certo? É essa a pergunta que nós temos de fazer, no sentido de reconceber a
visão sobre toda essa questão. O vagabundo assassinou uma pessoa em um assalto
e, ao ser preso, disse ao brigadiano: “Não vai me dar um tapa, porque eu te
processo”.
Há um caso recente de
uma brigadiana, que foi assassinada brutalmente, e eu não sei como é que anda
aquele processo contra os brigadianos, uma vez que eles passaram chumbo nos
bandidos que a assassinaram. Não é possível! Os bandidos assassinaram a
brigadiana de forma cruel, mandaram-na se ajoelhar e tocaram bala de cima para
baixo. E estão aí os brigadianos respondendo processo. Será que isso está
certo? Este é o questionamento que nós teremos de fazer daqui para frente, pois
nós estamos em uma guerra. Ou não estamos em uma guerra? Quem é que nega a
guerra que nós estamos vivendo? E sabe quem é que está sendo enrolado? É o
cidadão de bem, é o homem de bem.
Seqüestraram
um criminalista, ex-Presidente do Tribunal Militar, o Dr. Mathias Nagelstein -
está no jornal de hoje -, e ele disse que, se ele estivesse armado,
naquelas circunstâncias, ele teria morrido.
Esse
Estatuto do Desarmamento também não me agrada. Eu acho que não se pode andar
armado.
Peço,
Presidenta, que se some ao meu tempo o tempo de Comunicação de Líder.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Na verdade, eu tenho a impressão de que os delinqüentes queriam
raptar o talento do Dr. Mathias Nagelstein, não tenha dúvida disso.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elói Guimarães continua com a
palavra, agora para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Então, o que é que nós temos de fazer,
porque essa é uma questão fundamental? A questão da violência supera as demais.
Nós temos desemprego, o que é grave e contribui para isso, é bem verdade, como
outros fatores contribuem para a delinqüência, mas a sociedade está
encurralada. As pessoas não saem à noite, grande parte dos estabelecimentos dos
nossos bairros e avenidas funciona por trás das grades, através de uma
portinhola; eu já vi filas, à noite, na frente da farmácia, com o atendente
entregando remédios para as pessoas pela portinhola. Nós temos de mudar a visão
sobre essa questão. Não é mais possível continuarmos assistindo a isso o que
está acontecendo no nosso País. Vamos ficar como a Colômbia, se é que já não
estamos, talvez só falte declarar.
Chacina
de policiais militares no Rio de Janeiro, fato desta semana. O “vagabundo” não
tem medo da autoridade, vamos usar o termo que é da Polícia, que é da Brigada.
Mas não há intimidação! Ele faz e desafia se vão querer processá-lo. Olha a
petulância! O cara tira a vida de uma pessoa; duas ou três horas depois é preso
e se sente cheio de direitos. “Tu me dás um tapa, eu te processo!” Lá no
presídio, é aquela coisa; é nutricionista e direito a sexo. Tem direito, sim!
Lá tem carne, ração balanceada. O trabalhador levanta às 6 horas, e, muitas
vezes, não tem carne para dar à sua família. E lá no presídio há toda aquela
mordomia! Direito para cá, direito para lá. Falem com as pessoas na rua para
ver a revolta da população e das pessoas de bem. Quem trabalha tem de se fechar
com grade. Alguns resistem. Outro dia, ali na Av. Sertório, um pequeno
comerciante, vindo do interior, montou uma tendinha, ele e a esposa. Foram duas
vezes assaltados. Eu disse para ele que está todo mundo colocando grade. E ele
me disse: "Olha, Vereador, se tiver que colocar grade, eu vou voltar lá
para a minha terra, vou pegar a minha enxada, porque não é possível”. A
situação é que tu queres trabalhar, tu queres dar emprego e tu não podes. Tu
queres recolher imposto e não podes.
Então,
ou se muda a visão sobre o problema, ou então nós vamos soçobrando, como
estamos soçobrando. Porque começa pelo seguinte: antigamente - estão aqui
policiais na Casa –, nós tínhamos as delegacias que o safado, o bandido, o
vagabundo respeitava: “Não, não vou cometer isso, porque se eu chegar na
delegacia, eu vou encontrar dureza lá”. Mas não há mais dureza! Fazem,
acontecem e está terminado. Esta é toda a verdade. Passam anos durante o processo,
vai daqui, vai dali, depois fica lá no presídio um tempo tratado a pão-de-ló,
depois sai, não cumpre nem todo o tempo, porque a lei assim determina. Ou a
sociedade endurece, ou eu não sei se chegaremos lá. É muito difícil! E essa é
uma questão central. Em nosso País é questão central. Faz-se necessário se
fazer o debate sobre essa questão, para que empurremos os entraves que, muitas
vezes, não permitem que se adotem medidas fortes para resolver essa questão que
é impeditiva do desenvolvimento da Cidade, dos Municípios, dos negócios, etc.
Obrigado, Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores: “As
emergências da Capital pedem socorro” - é um artigo excelente do jornal Diário
Gaúcho para mostrar a situação dos hospitais, motivo fundamental do meu pedido
de CPI. CPI esta que foi esquecida pelo Judiciário, e, mesmo sendo uma medida
liminar, mesmo sendo uma medida de urgência, está, desde fevereiro - e nós já
estamos beirando quase agosto -, no Judiciário, vai terminar o ano, e nós não
vamos ter nenhuma solução. E a CPI da Saúde precisa de tempo, porque a Saúde em
Porto Alegre realmente se encontra no caos. Dizia o nosso Prefeito que este
seria o ano da Saúde, e passou a ser o ano do caos na Saúde. É interessante,
porque o Vereador Carrion - pena que ele não esteja aqui -, e tenho certeza de
que não foi por má-fé, mas por ingenuidade, veio aqui falar do Orçamento do
Estado em relação à Saúde. Ora, nos quatro anos do Governo Olívio não se
cumpriu a Constituição: os 10% para a Saúde não se concretizaram. E, depois,
com essa herança maldita deixada pelo Ministro das Cidades, que nem o seu
próprio Orçamento consegue gastar, que devolve o dinheiro do seu próprio
Orçamento por falta de aplicação, o mesmo Governador que mandou embora a Ford -
e depois eles vêm falar em emprego e desemprego aqui -, pois essa ingenuidade
do Ver. Carrion em falar em Orçamento do Estado em relação à Saúde... Mas a
própria Saúde, que é municipalizada integralmente em Porto Alegre, está
atirando pela janela, com o Veto do Sr. Prefeito, a reforma do Hospital de
Pronto Socorro. E a Saúde está todos os dias em manchetes nos jornais da Cidade,
sendo capa do jornal Diário Gaúcho hoje, com uma foto eloqüente que justifica o
meu pedido de CPI da Saúde. Eu pedi a CPI da Saúde na defesa legítima dos
interesses dos meus pacientes, dos nossos pacientes, dos pacientes das
emergências dos hospitais, que são tratados de maneira desumana, conforme esta
foto aqui. (Mostra a foto.) Esta é a foto da desumanidade - e isso eu vou
gritar o resto da minha vida.
Então
vemos o nosso Vereador reclamar do Orçamento do Estado quando, na verdade,
estão sendo jogados pela janela quase 10 milhões de reais, por uma atitude
ideológica pequena, de um Prefeito que diz que a questão é de vício de origem.
Ora, mas a própria Lei Estadual, que está acima da Lei Municipal, prevê que,
inclusive, se o Prefeito não tomar essa atitude – e não a tomou por uma questão
visceralmente ideológica –, a Câmara Municipal tem o direito de tomá-la e criar
os Comudes - o que foi feito. Não há vício de origem, não é verdade, isso é
flagrantemente mentira, e o que é pior: não cria despesa nenhuma. Mais um crime
prefeito que está sendo desmascarado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, aqui está um livro que eu
acho que todos os Vereadores, todos os candidatos deveriam ler e conhecer
(Mostra o livro.), que é de autoria do ex-Vereador Heriberto Back, de nome “A
Mãe do Lula e o Mal de Tarkson”. Eu até tenho me proposto a oferecer o livro a
quem desejar, onde o autor faz uma análise do Orçamento Participativo. A
Prefeitura monta uma Mesa, segundo ele, que participou de muitas dessas
assembléias, sem dúvida nenhuma, e diz que “não são assembléias livres”.
Montada a Mesa, eles permitem que 10 munícipes falem. “Depois a Prefeitura
retoma a palavra, o Prefeito encerra, de forma imperial, ou condescendente e em
geral, prepotente. E o povo teve apenas a oportunidade de desabafar. E o
Prefeito é considerado democrático porque ouviu o desabafo das pessoas. Nos
governos anteriores a gente mobilizava o povo e ia direto botar em xeque o
centro do poder. Nós botávamos o governo sob tensão. Hoje a calmaria toma conta
da Prefeitura e das Secretarias.” (sic) Isso, segundo Heriberto Back,
ex-Vereador do PT, ainda é militante do PT, e afirma (Lê.): “Isto é falta de
respeito.” E ele diz mais (Lê.): “Mas era impressionante como os governos
municipais nomeados sabiam respeitar quem tinha valor.” Agora, a Administração
Municipal entendeu de fazer um Orçamento Participativo com os servidores,
evidentemente não no intuito de melhorar a vida dos servidores ou da própria
Cidade, mas, sim, para colocar em xeque, para jogar um contra o outro. E nós,
Vereadores, todos, recebemos uma correspondência do Fórum de Entidades, que
denuncia (Lê.): “...a manobra da administração municipal de Porto Alegre, que
‘criou’ a última hora, o orçamento participativo dos servidores, com o objetivo
de protelar a discussão da pauta de reivindicações encaminhada pelo Fórum de
Entidades dos Servidores Municipais. Entendemos que disputar equipamentos e
políticas objetivas necessárias ao funcionamento da máquina pública do
município não deveria ser objetivo de disputas entre colegas. Além disso tal
procedimento tenta desenvolver uma relação direta da administração com os
servidores,” (sic) - mas eu acho que é com alguns servidores – “passando por
cima das entidades representativas, pois já está ficando difícil para
administração enfrentar o debate. Compreendemos que a falência gerencial
enfrentada pela P.M.P.A. nos últimos anos não é de responsabilidade dos
servidores de carreira do município, pois em vários momentos as entidades
alertaram o executivo municipal a respeito da crescente improdutividade das
políticas administrativas que vem sendo implementadas. A nosso ver a maneira de
encaminhar as questões de gestão é um processo negocial sério e qualificado
entre o executivo e os servidores, através de suas legítimas entidades
representativas, caso contrário quem sai perdendo é a população que necessita
cada vez mais dos nossos serviços.” (sic)
Foi
o que a Prefeitura fez com as associações de bairro; as associações sabiam
reivindicar, conheciam os problemas da área e levavam à Prefeitura a suas reivindicações.
E a Prefeitura, quando dizia que ia resolver, resolvia mesmo. Não apenas
colocava numa lista para atendimento das reivindicações, lista esta onde
ficavam as reivindicações por 3, 4, 5 anos, e os Prefeitos saíam, trocavam, e
não realizavam aquelas promessas.
Mas
eu tenho até orgulho de ter lido isto, porque os servidores municipais do
quadro são realmente excelentes. Nós temos gente muito boa que foi e está sendo
relegada a plano secundário; eles sempre quiseram servir à população. Eu me
sinto perfeitamente tranqüilo em fazer essa observação, porque, quando fui
Prefeito, das dez Secretarias, oito eram ocupadas por servidores municipais.
Não havia necessidade de trazer cargos em comissão para ditar regras e normas
daquilo que não entendem nada. E, de repente, a autoridade se esfacela, ninguém
é o responsável, ninguém sabe quem é quem e a população sai perdendo. Os
servidores municipais expressaram aqui muito bem; eles têm levado à
Administração soluções para os problemas da Cidade, mas a Administração, não
aceita as soluções propostas se estas não forem trazidas pelos Cargos em
Comissão da Prefeitura. Isso é muito ruim, não só para os servidores, mas, sim,
para o povo de Porto Alegre, que precisa de soluções para os seus problemas e
não de colocar o dinheiro em CDBs para render juros - nós não somos banqueiros!
Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, falo
para um plenário quase deserto e agradeço a V. Exª e aos dois Vereadores que
ainda se encontram neste plenário. Mas é obrigação de todos os Vereadores virem
até esta tribuna e expressarem os seus pensamentos.
Quando
aconteceu a chamada Revolução de 1964, eu tinha uma condição econômica muito
ruim; eu vinha de uma família bastante pobre - meu pai era pedreiro e minha
mãe, costureira. Eu tinha, na época, 17 anos, não tinha nenhuma condição de ter
noção daquilo que acontecia ao meu redor. Tinha de trabalhar: catava papel na
rua, lavava garrafas, fazia tudo aquilo que era para sobrevivência e para
ajudar meu pai, minha mãe, para que nós pudéssemos manter nossa casa.
Depois
eu li muito a respeito da Revolução de 1964. Vi pessoas, dos dois lados, que se
diziam atingidas. Mas o tempo foi passando e aquele grupo que se dizia
perseguido pela ditadura instalada em 1964, aquele grupo, com o passar da
história, com o passar do tempo, acabou chegando ao poder. E o que eu vejo
agora é que aquelas pessoas, que, no passado, reclamavam que a sociedade
precisava ser mais justa, mais igual, que as oportunidades deveriam ser para
todos, essas pessoas, de uma hora para outra, começaram “meter a mão” em todos
os cantos e enriquecer.
Eu
leio no jornal, hoje, que um comunista muito bem situado na sociedade, muito
bem situado economicamente - com uma simples assinatura do Ministro da Justiça
-, recebeu mais de um milhão de reais, porque foi perseguido político, e tem
direito ainda a 10 mil reais, que a União deve pagar todos os meses para ele,
e, mais ainda: a participação nos lucros da Petrobrás. Quando vejo tudo isso,
começo a pensar: mas será que isso, realmente, é justiça? Será que o Dr. Fúlvio
Petracco foi a única pessoa, ou uma das únicas pessoas, juntamente com seu
grupo, que sofreu com a revolução de 1964? Será que só ele merece receber toda
essa quantia? Não seria muito melhor que nós tivéssemos uma sociedade, como
todos pregavam, mais igual, com a distribuição de renda e de benefícios para
todos? Mas não!
Como
se isso não bastasse, Ver. Sebenelo, Ver. Dib, que são os dois Vereadores que
se encontram no plenário, eu leio, esta semana, o valor dos salários que
recebem as esposas dos Ministros empossados pelo Sr. Presidente Lula. A esposa
do Ministro José Dirceu ganha um salário de 17 mil reais; a esposa do Ministro
Berzoini ganha um salário de 19 mil reais. E por aí vai uma relação muito
grande de pessoas vinculadas a estes que eram os grandes mártires da revolução
de 64, justamente as pessoas que deveriam lutar para que nós tivéssemos uma
sociedade melhor. Mas não! Eles não queriam nada disso, não queriam melhorar a
sociedade, eles não queriam combater os erros da sociedade. O que eles queriam,
por todas as evidências que nos aparecem, era apenas trocar a situação de uma
elite que existia na época para que eles ficassem pertencentes a uma elite
muito mais privilegiada.
É
o que acontece, por exemplo, em alguns países comunistas, como Cuba, onde Fidel
Castro fuma o melhor charuto, come a melhor comida, bebe a melhor bebida, mas onde
o povo ganha só a ração básica.
Aliás,
é por isso que eu combato o PT, porque, afinal de contas, é isso o que o PT
quer sempre na sociedade: os deles sempre nababescamente instalados e o
restante do povo que se lixe! Assim acontece na Albânia, assim acontece em
Cuba, assim aconteceu na Rússia, assim acontece em todos os lugares: para o
povo só a ração básica distribuída igualmente, irmãmente para todas as pessoas,
só que aqueles que mandam, aqueles que são os donos do Poder, estes não, estes
têm de tudo. Procurem saber se Fidel Castro passa realmente alguma necessidade,
se não anda em carros importados, se não fuma o melhor charuto e não bebe a
melhor bebida, se não come a melhor comida ou não viaja de primeira classe.
Assim acontece nos outros países, e está acontecendo aqui. Acontece, como já
aconteceu aqui em Porto Alegre, quando foi convidado um cidadão para fazer um
parecer a respeito de segurança pública; um cidadão que, depois, foi empossado
pelo Presidente Lula também para tratar de segurança pública. Lembro-me de que
o Dr. Tarso Genro era Prefeito desta Cidade, e este cidadão veio para cá para
fazer um plano. Escreveu umas bobagens tremendas e ganhou 80 mil reais da nossa
Prefeitura Municipal. E assim eles vão dividindo essas riquezas entre eles. É
uma vergonha nacional! Nós precisamos realmente acordar para fazer frente a
tudo isso. Não se pode mais conceber esses nababos do Poder, que ficam fazendo
discursos de pobrezinhos, mas que estão se adonando praticamente de todo o
patrimônio da Nação. Eles têm os melhores empregos, têm os empregos mais bem
pagos, vão criando espaços para que eles possam ocupar, e cada vez para ganhar
mais e mais. E eles não gostam de fazer comentários. O Dr. Fúlvio Petracco não
quis fazer nenhum tipo de comentário quando interrogado sobre esse “prêmio da
Mega Sena” de mais de um milhão de reais, que, praticamente, foi dado a ele
pelo Ministro da Justiça. Não falaram nada. Não têm o que falar, não têm de dar
explicação. Afinal de contas, o Ministro faz isso e não tem de dar explicação!
O Dr. Tarso Genro fez aqui e não teve de dar nenhuma explicação. Todos eles
estão muito bem, o povo está muito mal; agora, eles estão muito bem! Sabem o
que eles fazem? Eles colocam riquezas e mais riquezas dentro das emissoras de
rádio e televisão, porque é muita propaganda distribuída. Eu dizia e afirmava,
aqui, em uma determinada época, que eles gastavam 13 milhões de reais em
propaganda enquanto alardeavam que, no Orçamento, não havia dinheiro para fazer
obras. E eles diziam que eu não sabia, que eu mentia. Então, eu fui para a
Justiça e busquei os dados, porque eles não me quiseram dar normalmente, e nós
buscamos os dados. Eu tenho lá no meu gabinete para quem quiser ver: treze
milhões de reais era o que eles gastavam aqui em propaganda! Então, sabem o que
eles fazem? As emissoras de rádio e televisão, que são concessões e permissões,
fazem exatamente aquilo que o Governo bem entende. Agora, por exemplo, eu tenho
um programa na rede Net e recebi uma ordem para não falar absolutamente nada contra
o Governo no meu programa de televisão. Tenho de me calar por completo, mesmo
se eu tiver provas na mão. Mesmo se eu tiver uma denúncia para fazer, eu não
posso fazê-la. Não posso! Estou calado por completo! E eles fazem exatamente
isso. As notícias são só aquelas que eles querem que sejam divulgadas para o
povo. Olhem quais as notícias que aparecem: “Melhora a economia!” Ninguém
sente! Talvez o Dr. Gerdau, que é um homem que tem a maior empresa aqui, tenha
sentido alguma coisa porque tem contatos lá com os Estados Unidos e com o mundo
todo. Talvez ele tenha sentido alguma coisa, mas o restante da população não
sentiu absolutamente nada sobre isso que eles falaram, sobre melhora da
economia. Eles dizem que foram criados mais 800 mil empregos! Onde é que estão
os 800 mil empregos criados? A população está passando por uma miséria muito
grande, por um sofrimento muito grande, e eu sempre peço que me apontem onde
estão os 800 mil empregos! Eu vi que criaram, realmente, grandes empregos para
as esposas dos Ministros: dezessete mil reais para a esposa do Ministro José
Dirceu; 19 mil reais para a esposa do Ministro Berzoini; mais 14 mil para a
esposa de outro Ministro, e daí para fora. Daqui a pouquinho, serão as amantes;
daqui a pouquinho, serão os filhos; daqui a pouquinho, toda a família vai ficar
toda bem empregada. Agora, coitada da população! A população tem de ficar
assistindo a tudo isso, ouvindo as notícias que eles querem que sejam
divulgadas no rádio e na televisão e batendo palmas, achando que tudo está às
mil maravilhas. Mas eu acredito que é hora de começarmos a cobrar. Aqueles que
se diziam mártires da Revolução de 64 agora são os algozes da sociedade atual.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
demais Vereadoras e Vereadores, todos que nos assistem aqui, em primeiro lugar,
eu gostaria de, nesta fala de Liderança do PCdoB, voltar a tratar da questão da
Saúde. O Ver. Sebastião Melo, que falou, também, em Liderança, se referiu à
problemática da Saúde; eu coloquei, aqui, o problema de que cerca de trezentos
e tantos milhões de reais que, constitucionalmente, deveriam estar na Saúde não
foram ali alocados, que o Ministério Público Federal e Estadual exigem que o
Governo Estadual cumpra a Constituição, sob pena de levá-lo às barras dos
tribunais. Como o Ver. Sebastião é o Presidente da Comissão de Saúde,
esperávamos que ele tomasse alguma atitude, pois este é o papel de um
Presidente de Comissão, assim como eu, quando fui Presidente da CUTHAB, sempre
que surgia um problema de habitação, fosse no âmbito estadual, fosse no âmbito
municipal, encaminhava tentativas de solução. Mas o Vereador, em vez de tomar
uma atitude, enveredou muito mais pelo caminho, eu diria, de ataques pessoais,
pelo menos tentativas de ataque pessoal, dizendo que um “Vereador que fala da
Base de Alcântara, contra a ALCA...” Eu me orgulho de fazer isso! Aliás, às
vezes, o Ver. Sebastião Melo me cobra: “Mas e da ALCA, não fala mais?” Falo e
continuarei falando e sou contra a entrada do Brasil na ALCA! “Fala do FMI?”
Falo e sou contra que o Brasil assine acordos de subordinação ao FMI. Agora,
até estranho, porque, hoje, o que eu falei, primeiro, foi sobre a solução de um
problema de iluminação pública na Vila do Campo; segundo, foi sobre o problema
dos churrasquinhos, aqui; terceiro, foi sobre o problema da Saúde, que está
precária, e nós temos filas homéricas. Por exemplo, ali na Av. Borges de Medeiros,
Verª Margarete Moraes, entre a Rua Riachuelo e vai até a Rua da Praia, onde as
pessoas que precisam dos medicamentos de uso especial e de uso contínuo, que
teriam direito a eles, não são atendidas! Então, ali, o Ver. Sebastião deveria
pensar em uma marquise, onde não tem, deveria pensar nessas pessoas. Nós temos
o caso, que já foi levado ao Ver. Sebastião Melo, de uma pessoa transplantada,
Verª Margarete, que precisa usar regularmente Azatioprina, que é um medicamento
especial. Muito bem. Tenho nas mãos (Mostra a publicação.) a Lei dos
Medicamentos, da Deputada Jussara Cony, aprovada há muitos anos, que obriga o
Estado a fornecer medicamentos desse tipo. Na página 10, está aqui,
“Medicamentos Excepcionais”, que é obrigatória a entrega pelo Estado aos
pacientes, na quinta linha diz: “Azatioprina, 50 miligramas, caixa com 200
cápsulas; laboratórios Imuran e Imunen”. O que aconteceu com essa usuária que
foi no setor correspondente, que é a Coordenação de Assessoria de Medicamentos
Especiais da Secretaria da Saúde do Estado? Sabem qual foi a resposta? “Entre
na Justiça com uma ação. E, se V. Sª. ganhar a ação, aí nós daremos o remédio.”
É este o Governo do Ver. Sebastião, do seu Partido, o PMDB, do seu Governador,
Rigotto! E ele é o Presidente de uma Comissão desta Casa! E o que ele está
fazendo? Nós só estamos chamando a atenção, Ver. Sebastião! Cumpra com o seu
dever! Ou, porque é o seu Governo, V. Exª não vai atrás?
Com
referência à realização do Seminário sobre Anemia Falciforme - há uma Lei
aprovada nesta Casa, um Projeto meu para o qual convidei o Ver. Nereu D’Avila
para fazer parte -, esta Casa foi convidada, através da Comissão de Saúde – foi
o que fiquei sabendo -, mas não tomou conhecimento! A Casa não ia ser
co-patrocinadora do evento. Fui lá, providenciei um convite para a Casa – V.
Exª já está com ele -, e a Câmara estará lá. Então, eu me preocupo, sim, com a
Saúde, com Projetos, com a Saúde na Cidade, que envolve também as
responsabilidades do Governo do Estado. Aliás, o Ver. Sebastião deveria estar
medindo o tal do um quilômetro que ia ser a distância entre cada posto de
saúde. Eu desconheço qualquer posto de saúde que tenha sido feito, Ver. Braz!
Se não foi construído nenhum e a grande campanha era diminuir a distância e
botar um posto a cada um quilômetro, ou o Ver. Sebastião tem de reconhecer que
já existia a distância máxima de um quilômetro entre os postos de saúde do
Estado, ou tem de dizer que aquilo foi um estelionato eleitoral! Então,
concluo, quero dizer que não gosto de vir aqui rebater ataques, que considero
inclusive de caráter impróprio, mas simplesmente estou procurando zelar pela
Saúde. Se faltam 300 milhões, Ver. Luiz Braz - e de forma muito forte a
oposição cobra qualquer verba que falte no Município -, temos de cobrar do Estado,
não pode haver aqui “amiguismo”, “é do meu Partido, eu fecho os olhos e, se
alguém falar, eu ainda ataco”. Aí está errado, Ver. Sebastião! Então é isso: na
verdade o que nós buscamos é solucionar os problemas. Eu faço um chamamento
fraterno ao Ver. Sebastião Melo para que ele tome alguma atitude. Primeiro,
para que essa verba constitucional vá para a Saúde; segundo, para que os
usuários de medicamentos especiais deixem de ter de entrar na Justiça, Ver.
Luiz Braz, para receber aquilo que está assegurado na Lei! Quando há Lei, que
seja cumprida, e que não se exija decisão judicial. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Uma vez vencido o período de
Comunicações, estando presentes - sentimo-nos honrados por sua companhia -, o
Ver. Luiz Braz e o Ver. Raul Carrion, constato que não há quórum e dou por
encerrada esta Reunião Representativa.
(Encerra-se
a Reunião às 11h33min.)
* * * * *